A decisão de se divorciar é um passo difícil na vida de um casal. No entanto, ele se torna ainda mais complicado quando um dos cônjuges não aceita o fim do casamento. Nesse cenário, o divórcio unilateral surge como uma solução, garantindo a vontade de uma das partes de encerrar o casamento.
O que é o divórcio unilateral?
O divórcio unilateral é uma medida judicial que dissolve o casamento quando o casal não chega a um acordo. Ou seja, ele se torna necessário quando um dos cônjuges recusa a assinar o divórcio ou discorda dos termos da separação.
Quais são os requisitos necessários?
O único requisito é a vontade de um dos cônjuges de encerrar o casamento. Esse entendimento foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Com isso, a lei eliminou a necessidade de demonstrar a causa do término ou de realizar a separação prévia para se divorciar.
E quando o casal possui filhos menores?
A existência de filhos menores de idade não impacta o processo de divórcio unilateral. Portanto, o juiz pode decretar o fim do casamento e continuar o trâmite processual para decidir sobre a guarda, pensão e visitas, sempre seguindo o princípio do melhor interesse do menor.
E como fica a partilha de bens?
Em primeiro lugar, o juiz pode decretar o divórcio antes de concluir a partilha de bens, que será realizada posteriormente. O procedimento para a partilha, por sua vez, segue as regras do regime de bens adotado no casamento.
Considerações Finais
O divórcio é um direito do cônjuge, que garante que ninguém é obrigado a se manter casado contra a própria vontade. Por isso, mesmo que um dos cônjuges não concorde com o fim do casamento, o juiz deve acatar o pedido de divórcio unilateral, assegurando a vontade de quem deseja se separar.
Se você refletiu e entende que o divórcio é o melhor caminho e seu cônjuge não concorda, então procure um advogado especialista para conduzir a situação da melhor forma possível, garantindo efetividade e segurança.
