Você já ouviu falar em pacto antenupcial? Esse contrato é feito entre o casal antes do casamento. Ele permite definir regras próprias para o relacionamento e escolher o regime de bens que valerá durante a união.
Como esse tema costuma gerar muitas dúvidas, apresentamos a seguir um resumo dos quatro principais regimes de bens no Brasil. Dessa forma, fica mais fácil comparar as opções, tomar uma decisão consciente e evitar surpresas no futuro.
Comunhão Universal de Bens
Nesse regime, todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento pertencem ao casal. No entanto, a lei faz algumas exceções, como bens de uso pessoal, instrumentos de trabalho e heranças ou doações com cláusula de incomunicabilidade.
Comunhão Parcial de Bens
Esse é o regime mais comum e se aplica quando o casal não escolhe outro. Nele, apenas os bens adquiridos durante o casamento entram em comunhão. Já os bens anteriores, bem como heranças e doações, permanecem exclusivamente com quem os recebeu.
Separação de Bens
Aqui existem duas formas. A separação pode ser convencional, quando o casal opta por ela, ou obrigatória, quando a lei determina, como no caso de pessoas maiores de 70 anos. Em ambas, cada cônjuge administra o próprio patrimônio. Contudo, na separação obrigatória, os bens adquiridos durante a união se dividem entre os dois.
Participação Final nos Aquestos
Esse regime é menos utilizado, mas apresenta uma lógica própria. Durante o casamento, cada cônjuge mantém seus bens separados. Entretanto, em caso de divórcio, ocorre a divisão do que foi adquirido na constância da união.
Conclusão
Além dessas opções, o pacto antenupcial também permite personalizar regras, combinando características de diferentes regimes, desde que respeite os limites da lei.
Portanto, se vocês estão prestes a casar e ainda têm dúvidas, é recomendável consultar um advogado especialista. Assim, será possível analisar o caso concreto e escolher o regime mais adequado para proteger os interesses do casal.
