Namoro e união estável são institutos jurídicos distintos, porém frequentemente confundidos, pois separam-se por uma linha tênue. Na prática, a situação concreta pode diferir do que consta em documentos, o que torna essencial compreender suas diferenças e principais características para evitar equívocos.
Nem todo namoro tem o objetivo de formar uma entidade familiar. O contrato de namoro é um instrumento particular criado justamente para regulamentar a relação afetiva sem configurar uma união estável, protegendo os bens individuais e deixando claro que não há intenção de constituição familiar no presente momento.
Diferença Fundamental: Intenção de Constituir Família
A principal diferença entre união estável e namoro está na intenção de constituir família, requisito essencial para o reconhecimento da união estável. Enquanto na união estável essa intenção deve existir atualmente, no namoro ela não é presente.
Validade do Contrato de Namoro
Embora o contrato de namoro não tenha previsão específica no Código Civil, ele encontra fundamento na liberdade contratual e na autonomia da vontade das partes. Trata-se de um documento válido, que expressa a vontade das partes sobre o caráter da relação afetiva, e sua validade é analisada conforme as regras gerais do direito civil.
Para que o contrato de namoro tenha eficácia diante do Poder Judiciário, recomenda-se que ele contenha cláusulas claras e expressas sobre a ausência de intenção de constituir família, observando os princípios da boa-fé e da transparência. Idealmente, sua elaboração deve ocorrer com o acompanhamento de um advogado especializado. O registro em cartório, embora opcional, fortalece a prova da intenção manifestada pelas partes.
O Contrato de Namoro Impede o Reconhecimento da União Estável?
A resposta é: não automaticamente. O que prevalece é a realidade da convivência. Se o casal comprovar os requisitos da união estável (convivência pública, duradoura e com intenção de formar família) o reconhecimento será possível, independentemente do contrato de namoro. Por outro lado, se a relação for comprovadamente um namoro, sem intenção familiar, o contrato tenderá a ser respeitado.
Conclusão
O contrato de namoro é um instrumento válido e importante para quem deseja manter um relacionamento afetivo sem os efeitos jurídicos da união estável. Ele pode disciplinar aspectos como divisão de despesas, coabitação e prazo da relação, entre outros. Porém, não serve como única prova contra a verdade dos fatos no curso de eventual ação judicial. Se feito com o intuito meramente de blindagem patrimonial ou para ocultar a existência de uma união estável, o contrato pode ser desconsiderado.
Se você ou alguém que conhece pretende formalizar um contrato de namoro, reconhecer uma união estável ou possui dúvidas sobre a natureza do relacionamento, procurar um advogado especialista é sempre o melhor caminho para garantir segurança jurídica e tranquilidade.
