O canabidiol (CBD) é um aliado importante no tratamento de várias condições de saúde, como epilepsias refratárias, dores crônicas, ansiedade grave, autismo (TEA), Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, endometriose e insônia.
Quem tem direito ao uso medicinal do canabidiol?
Primeiramente, você pode usar o canabidiol para fins medicinais se tiver uma necessidade clínica comprovada e uma prescrição médica. Em razão disso, um médico especialista deve emitir um relatório detalhado. Nesse relatório, ele justifica o uso do canabidiol e mostra que outros tratamentos não funcionaram.
Como solicitar o canabidiol pelo plano de saúde?
Com a prescrição e o relatório médico em mãos, o primeiro passo é protocolar o pedido junto ao seu plano de saúde. Além disso, você deve anexar toda a documentação necessária. No entanto, se o pedido for negado, você pode buscar o acesso ao medicamento por meio de ação judicial.
É possível obter o canabidiol pelo SUS?
Sim, de forma semelhante aos planos, o Sistema Único de Saúde (SUS) também pode fornecer o canabidiol. Normalmente, isso é para pessoas sem plano de saúde ou em situação de vulnerabilidade social. Apesar disso, o processo costuma ser mais burocrático. Para isso, você precisa apresentar um pedido administrativo à Secretaria de Saúde, acompanhado dos documentos médicos. Se a resposta for negativa, ainda assim você pode recorrer ao Judiciário para garantir o fornecimento do medicamento.
Cultivo próprio e importação: existem exceções?
Em algumas situações, por exemplo, quando não há outra forma de acesso, você pode buscar autorização judicial para o cultivo próprio da planta. Geralmente, isso acontece com um Habeas Corpus preventivo (salvo-conduto), que garante proteção contra sanções legais. Por outro lado, para importar, você precisa solicitar autorização à Anvisa e apresentar a documentação médica exigida.
Conclusão
Em suma, quando o canabidiol é a melhor alternativa de tratamento, então seu fornecimento se torna um direito fundamental. Isso porque ele assegura a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde previstos na Constituição Federal.
Por isso, se você ou alguém da sua família precisa de orientação sobre o acesso ao canabidiol medicinal, procure um advogado especializado para garantir seus direitos.
