Imagine a seguinte situação: você estaciona seu carro corretamente em um supermercado ou shopping, confiando na segurança do local. Ao retornar, descobre que o veículo foi furtado. Esse tipo de ocorrência é mais comum do que se imagina e, por isso, é fundamental que o consumidor conheça seus direitos para agir da forma correta.
O que diz a lei sobre furto de veículo em estacionamento?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos comerciais que oferecem serviços aos consumidores, como supermercados e shoppings, têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança dos bens sob sua guarda durante a prestação do serviço.
Isso significa que, em caso de furto do veículo no estacionamento do estabelecimento, presume-se a responsabilidade civil do local pelo dano causado. Dessa forma, o consumidor não precisa comprovar a culpa do estabelecimento, bastando demonstrar o fato ocorrido.
Portanto, o consumidor lesado tem direito à indenização integral pelo valor do veículo furtado, mediante apresentação da documentação comprobatória, como nota fiscal ou recibo de compra. Além disso, é possível pleitear a reparação por danos morais, uma vez que o abalo psicológico e o sofrimento causados pela situação, que vão além do mero dissabor cotidiano.
Como assegurar seus direitos?
Para garantir seus direitos, siga os seguintes passos:
- Informe imediatamente o estabelecimento comercial sobre o furto, preferencialmente por escrito, documentando todas as comunicações.
- Solicite acesso às imagens das câmeras de segurança do local.
- Registre um boletim de ocorrência na delegacia, levando documentos pessoais, documentos do veículo e comprovante de pagamento do estacionamento.
- Reúna todas as provas possíveis relacionadas ao furto: comunicação ao estabelecimento, boletim de ocorrência, comprovante de pagamento, imagens de segurança, fotos do local, entre outros.
Essas medidas são essenciais para fundamentar o pedido de indenização e proteger seus direitos enquanto consumidor.
Considerações finais
Em síntese, se você foi vítima de furto de veículo nas dependências de um estabelecimento comercial, saiba que a responsabilidade pelo prejuízo é do local. Dessa forma, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma reparação justa.
Em caso de dúvidas ou dificuldade para reivindicar seus direitos, busque a orientação de um advogado especialista em direito do consumidor, que poderá assessorar no processo e assegurar a defesa dos seus interesses.
