Você sabia que pais e responsáveis por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios diários que vão além do cuidado básico? Muitas vezes, é necessário dedicar grande parte do tempo para acompanhar atendimentos multidisciplinares, como psicologia, terapia ocupacional e musicoterapia. Além disso, é preciso oferecer suporte em casa ou receber profissionais para atendimento domiciliar.
Mas como conciliar essas necessidades com uma jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais, comum tanto em empresas privadas quanto no serviço público? Essa incompatibilidade de horários pode causar faltas frequentes no trabalho. Isso dificulta a permanência no emprego e, em muitos casos, leva os próprios pais a pedirem desligamento.
E o que diz a legislação sobre a redução da jornada de trabalho para quem cuida de pessoas com TEA?
- Servidores públicos federais: Já existe previsão legal para redução da jornada sem necessidade de compensação de horas e sem redução salarial.
- Servidores públicos estaduais e municipais: Embora a legislação local nem sempre contemple essa possibilidade, os tribunais têm aplicado, por analogia, as regras previstas para os servidores federais.
- Empregados do setor privado: A legislação ainda não prevê expressamente a redução da jornada, mas decisões judiciais têm reconhecido esse direito, com base na proteção à pessoa com deficiência.
Se você é pai, mãe ou responsável por pessoa autista e está enfrentando dificuldades para conciliar sua rotina profissional com os cuidados necessários, procure um advogado especializado. Assim, será possível avaliar o seu caso e identificar as melhores estratégias para garantir seus direitos e o bem-estar de sua família.
