Receber o diagnóstico de Esclerose Múltipla (EM) é um momento delicado e desafiador na vida de qualquer pessoa. Por isso, a legislação trabalhista brasileira oferece proteção especial aos trabalhadores que convivem com essa condição, garantindo seus direitos no ambiente de trabalho.
Pessoas com Esclerose Múltipla podem trabalhar?
Sim. Desde que a pessoa tenha condições de desempenhar suas atividades laborais, ela pode buscar emprego ou continuar trabalhando normalmente. No entanto, se a doença causar incapacidade temporária ou permanente, o empregado deve apresentar um atestado médico com o CID correspondente. Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, é possível requerer benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme a avaliação do INSS.
Além disso, a pessoa com EM tem direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação em processos seletivos e no ambiente de trabalho. A legislação proíbe qualquer tipo de discriminação relacionada à doença, garantindo tratamento justo e igualitário.
Adaptações no ambiente de trabalho
Embora a lei não obrigue o empregador a conceder benefícios exclusivos aos portadores de EM, é fundamental oferecer adaptações razoáveis, tais como:
- Horários flexíveis
- Pausas para descanso
- Ambiente acessível e adequado às limitações do trabalhador
Essas medidas promovem a dignidade do trabalhador e respeitam os princípios constitucionais, sendo recomendável que sejam negociadas entre empregado e empregador.
Direitos trabalhistas em caso de dispensa discriminatória
Caso o trabalhador seja demitido por motivo relacionado à Esclerose Múltipla, ele pode:
- Solicitar a reintegração ao emprego com pagamento dos salários atrasados;
- Optar por não ser reintegrado e receber em dobro os salários correspondentes ao período de afastamento;
- Pleitear indenização por danos morais devido ao constrangimento e sofrimento causados pela dispensa injusta.
Se surgirem dúvidas sobre os direitos trabalhistas das pessoas com Esclerose Múltipla, recomenda-se buscar a orientação de um advogado de confiança, garantindo a proteção legal adequada.
