Pais e responsáveis por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam, diariamente, inúmeros desafios para garantir o melhor cuidado possível. Esses desafios envolvem desde o acompanhamento de tratamentos e consultas médicas até a atenção especial dentro de casa. Além disso, muitos se deparam com um obstáculo significativo: o alto custo dos tratamentos multidisciplinares e dos medicamentos necessários.
Diante dessa realidade, é importante saber que existe uma alternativa. Você sabia que é possível utilizar o saldo do FGTS para ajudar a custear esses tratamentos?
Quem tem direito ao saque do FGTS?
De acordo com a legislação atual, pais e responsáveis por pessoas com autismo de nível III de suporte podem realizar o saque de forma direta. Já nos casos de autismo de nível I ou II de suporte, a situação muda. Nesses casos, o saque não é liberado automaticamente, sendo necessário buscar esse direito na Justiça.
Quais documentos são necessários para ingressar com a ação judicial?
Para solicitar o saque do FGTS judicialmente, é essencial apresentar documentos que comprovem tanto a condição de saúde quanto a necessidade dos recursos. Dessa forma, o juiz terá elementos suficientes para avaliar o pedido. Veja os principais documentos exigidos:
- Negativa da Caixa Econômica Federal (se houver): Mostra que houve tentativa administrativa e que o pedido foi negado.
- Relatório ou Laudo Médico Atualizado: Documento emitido pelo médico responsável, detalhando o diagnóstico e justificando a necessidade de tratamentos e medicamentos.
- Recibos, comprovantes de gastos e notas fiscais: Reúnem as despesas com consultas, terapias, remédios, exames e demais cuidados.
- Extrato do FGTS: Emitido pela Caixa, comprova o saldo disponível para saque.
- Documentos pessoais: Comprovam a relação de parentesco ou a responsabilidade legal sobre a pessoa autista.
- Relatórios ou prontuários de clínicas multidisciplinares: Reforçam a importância e a continuidade dos tratamentos.
Por que o saque do FGTS é importante?
O saque do FGTS não é apenas uma opção financeira; ele pode se tornar essencial para manter a regularidade dos tratamentos. Com esse recurso, famílias conseguem custear medicamentos, terapias e outros cuidados indispensáveis. Assim, a pessoa autista tem maior garantia de qualidade de vida e continuidade do tratamento.
Portanto, se você enfrenta essa situação, não deixe de procurar um advogado especializado. Ele poderá analisar o caso com atenção, indicar os documentos corretos e orientar sobre o melhor caminho para assegurar seus direitos.
