O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante recurso financeiro destinado a garantir mais dignidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Ao suprir necessidades básicas, o BPC/LOAS possibilita que essas pessoas tenham melhores condições de custear tratamentos, terapias e cuidados essenciais ao seu desenvolvimento e bem-estar.
O que é o BPC/LOAS?
Diferente de uma aposentadoria ou seguro social, o BPC/LOAS é um benefício assistencial: não exige contribuições ao INSS e não concede direito a qualquer aposentadoria ou pensão por morte. Em vez disso, ele se destina a pessoas que não conseguem prover a própria subsistência, como pessoas autistas que atendam aos critérios previstos em lei.
Para realizar o pedido, é necessário comprovar a condição de autismo por meio de laudos, atestados ou prontuários médicos atualizados. Dessa forma, o processo se torna mais transparente e permite uma análise justa por parte do INSS.
Principais Requisitos para a Concessão do BPC/LOAS ao Autista
O autismo é reconhecido por lei como uma deficiência, o que possibilita o acesso ao BPC/LOAS. Além da comprovação da condição de autista, veja os principais requisitos:
- Renda familiar máxima: a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário-mínimo (R$ 379,50 por pessoa em 2025), incluindo o solicitante do benefício.
- Não receber outro benefício do INSS: a pessoa autista não pode receber o BPC/LOAS e outro benefício do INSS.
- Ter nacionalidade brasileira.
- Residência fixa no Brasil.
- Cadastro no CadÚnico: o solicitante e a família devem estar devidamente cadastrados no Cadastro Único antes do pedido do benefício.
Além disso, há situações em que despesas essenciais, como gastos com medicamentos, consultas, terapias não cobertas pelo SUS ou alimentação especial, podem ser descontadas no cálculo da renda familiar. Assim, o benefício torna-se mais acessível às famílias que enfrentam gastos elevados com cuidados específicos.
Outro ponto importante é que o valor recebido de BPC/LOAS por um membro da família não entra no cálculo de renda para outro possível benefício. Assim, se houver mais de uma pessoa autista que atenda aos requisitos, é possível a concessão do benefício para todas elas.
Qual o Valor e como Funciona o Pagamento do BPC/LOAS?
O BPC/LOAS paga um salário-mínimo vigente no país (R$ 1.518,00 em 2025), em 12 parcelas ao ano. Contudo, não há previsão de 13º salário, tampouco geração de pensão por morte. Além disso, o benefício não é vitalício.
Isso ocorre porque o INSS realiza revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos. Caso contrário, o pagamento pode ser encerrado. Portanto, é fundamental que a família mantenha a documentação atualizada e acompanhe o processo de perto.
Por que buscar apoio especializado?
O BPC/LOAS representa um direito fundamental para muitas pessoas autistas e suas famílias. No entanto, erros na solicitação ou falhas na apresentação de documentos podem dificultar a aprovação. Por isso, a orientação de um advogado especialista pode ser decisiva.
Com o apoio adequado, aumenta-se a segurança jurídica, evita-se a perda de prazos e ampliam-se as chances de sucesso no pedido do benefício. Dessa forma, a família tem maior tranquilidade para focar no que realmente importa: o cuidado e o bem-estar da pessoa autista.
